Projeto de Lei nº 102/2012
Ementa
ALTERA-SE O ARTIGO 18 DA LEI 15.526 DE 12 DE JANEIRO DE 2012 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS À IMPLANTAÇÃO DE ESCOLAS E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 14.242, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
03/04/2012
Processo
01-0102/2012
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 14/03/2012 - Recebido por SGP22
- 04/04/2012 - Encaminhado por SGP22
- 05/04/2012 - Recebido por PESQUISA
- 13/04/2012 - Encaminhado por PESQUISA
- 16/04/2012 - Recebido por CCJ
- 05/06/2012 - Encaminhado por CCJ
- 06/06/2012 - Recebido por URB
- 14/08/2012 - Encaminhado por URB
- 14/08/2012 - Recebido por EDUC
- 30/08/2012 - Encaminhado por EDUC
- 31/08/2012 - Recebido por URB
- 07/01/2013 - Encaminhado por URB
- 07/01/2013 - Recebido por ARQUIVO
- 04/03/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
- 06/03/2013 - Recebido por SGP22
- 19/03/2013 - Encaminhado por SGP22
- 19/03/2013 - Recebido por URB
- 25/04/2013 - Encaminhado por URB
- 25/04/2013 - Recebido por ADM
- 11/06/2013 - Encaminhado por ADM
- 11/06/2013 - Recebido por ECON
- 14/08/2013 - Encaminhado por ECON
- 14/08/2013 - Recebido por EDUC
- 17/09/2013 - Encaminhado por EDUC
- 17/09/2013 - Recebido por FIN
- 15/08/2014 - Encaminhado por FIN
- 15/08/2014 - Recebido por SGP21
- 20/01/2017 - Encaminhado por SGP21
- 24/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
- 10/02/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
- 10/02/2017 - Recebido por SGP22
- 14/02/2017 - Encaminhado por SGP22
- 14/02/2017 - Recebido por SGP21
- 14/01/2021 - Encaminhado por SGP21
- 14/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
- 11/02/2021 - Encaminhado por ARQUIVO
- 16/02/2021 - Recebido por SGP22
- 16/02/2021 - Encaminhado por SGP22
Encerramento
Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
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