Projeto de Lei nº 102/2016

Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE TAXA PÚBLICA PARA AS LOCADORAS DE VEÍCULOS QUE PRESTAM SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO COM VEÍCULOS LICENCIADOS EM OUTROS ESTADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Salomão Pereira

Data de apresentação

22/03/2016

Processo

01-0102/2016

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 15/03/2016 - Recebido por SGP22
• 23/03/2016 - Encaminhado por SGP22
• 23/03/2016 - Recebido por PROC-CMSP
• 07/04/2016 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 14/04/2016 - Recebido por CCJ
• 04/08/2016 - Encaminhado por CCJ
• 04/08/2016 - Recebido por SGP21
• 09/09/2016 - Encaminhado por SGP21
• 12/09/2016 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 09/09/2016 (ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer

Links relacionados

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