Projeto de Lei nº 1026/1997

Ementa

DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO MUNICIPAL DE VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA NO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NA MODALIDADE DE LOTAÇÃO TIPO PERUAS E VEICULOS ASSEMELHADOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Dalton Silvano

Data de apresentação

04/11/1997

Processo

01-1026/1997

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 04/11/1997 - Recebido por ATM
• 14/11/1997 - Encaminhado por ATM
• 14/11/1997 - Recebido por CCJ
• 08/12/1997 - Encaminhado por CCJ
• 08/12/1997 - Recebido por ATM
• 11/04/2000 - Encaminhado por ATM
• 12/04/2000 - Recebido por GV25
• 12/04/2000 - Encaminhado por GV25
• 12/04/2000 - Recebido por ATM
• 12/04/2000 - Encaminhado por ATM
• 13/04/2000 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 48, Legislatura 12 em 04/12/1997

Encerramento

Processo encerrado em 11/04/2000 (IGUAL TEOR (ART. 212 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer

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