Projeto de Lei nº 103/2000
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 1. DA LEI 12.959, DE 21/12/99.(PRESENÇA OBRIGATÓRIA DE ENG AGRÔNOMO OU FLORESTAL P/ ACOMPANHAR A EXECUÇÃO DE AÇÕES SOBRE A VEGETAÇÃO)
Autor
Data de apresentação
22/03/2000
Processo
01-0103/2000
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 13.286, de 9 de janeiro de 2002
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 22/03/2000 - Recebido por ATM
- 04/04/2000 - Encaminhado por ATM
- 04/04/2000 - Recebido por CCJ
- 26/06/2000 - Encaminhado por CCJ
- 26/06/2000 - Recebido por URB
- 04/12/2000 - Encaminhado por URB
- 04/12/2000 - Recebido por ADM
- 02/01/2001 - Encaminhado por ADM
- 03/01/2001 - Recebido por ARQUIVO
- 21/02/2001 - Encaminhado por ARQUIVO
- 21/02/2001 - Recebido por ATM
- 01/03/2001 - Encaminhado por ATM
- 01/03/2001 - Recebido por ADM
- 20/04/2001 - Encaminhado por ADM
- 23/04/2001 - Recebido por FIN
- 06/12/2001 - Encaminhado por FIN
- 06/12/2001 - Recebido por LEG3
- 10/01/2002 - Encaminhado por LEG3
- 16/01/2002 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 01/12/2001
Encaminhamento
- Oficio CMSP 824/2001 de 17/12/2001 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 09/01/2002 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)