Projeto de Lei nº 103/2015

Ementa

ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 13.998, DE 10 DE JUNHO DE 2005, PARA PREVER A CRIAÇÃO DE SALAS DE ACOLHIMENTO DE ACOMPANHANTES DE PACIENTES NAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Valdecir Cabrabom

Data de apresentação

19/03/2015

Processo

01-0103/2015

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 19/03/2015 - Recebido por SGP22
• 23/03/2015 - Encaminhado por SGP22
• 23/03/2015 - Recebido por PROC-CMSP
• 31/03/2015 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 31/03/2015 - Recebido por CCJ
• 11/08/2015 - Encaminhado por CCJ
• 12/08/2015 - Recebido por ADM
• 18/09/2015 - Encaminhado por ADM
• 17/11/2015 - Recebido por SAUDE
• 17/11/2015 - Encaminhado por SAUDE
• 17/11/2015 - Recebido por SGP21

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 278, Legislatura 16 em 28/10/2015

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer

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