Projeto de Lei nº 103/2020
Ementa
CLASSIFICA COMO DEFICIÊNCIA VISUAL A VISÃO MONOCULAR, CEGUEIRA DE UM OLHO, CID 10 - H.544, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Autor
Apoiadores
Data de apresentação
10/03/2020
Processo
01-0103/2020
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 04/03/2020 - Recebido por SGP22
- 10/03/2020 - Encaminhado por SGP22
- 10/03/2020 - Recebido por PROC-CMSP
- 28/05/2020 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 30/06/2020 - Recebido por CCJ
- 29/01/2021 - Encaminhado por CCJ
- 01/02/2021 - Recebido por ARQUIVO
- 13/02/2021 - Encaminhado por ARQUIVO
- 16/02/2021 - Recebido por SGP22
- 16/02/2021 - Encaminhado por SGP22
- 16/02/2021 - Recebido por CCJ
- 25/03/2021 - Encaminhado por CCJ
- 08/04/2021 - Recebido por ADM
- 02/06/2021 - Encaminhado por ADM
- 03/06/2021 - Recebido por SAUDE
- 05/10/2021 - Encaminhado por SAUDE
- 06/10/2021 - Recebido por FIN
Encerramento
Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
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