Projeto de Lei nº 104/2004

Ementa

ALTERA A LEI Nº11.381, DE 17 DE JUNHO DE 1993, QUE AUTORIZA EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TARIFA NAS LINHAS URBANAS DE ÔNIBUS ÀS MULHERES COM MAIS DE 60 (SESSENTE) ANOS DE IDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Paulo Frange

Data de apresentação

16/03/2004

Processo

01-0104/2004

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 16/03/2004 - Recebido por ATM
• 14/04/2004 - Encaminhado por ATM
• 14/04/2004 - Recebido por GV45
• 19/04/2004 - Encaminhado por GV45
• 19/04/2004 - Recebido por ATM
• 23/04/2004 - Encaminhado por ATM
• 23/04/2004 - Recebido por ATM
• 12/07/2004 - Encaminhado por ATM
• 25/08/2004 - Recebido por CCJ
• 25/08/2004 - Encaminhado por CCJ
• 07/05/2008 - Recebido por ATM
• 27/08/2010 - Encaminhado por ATM
• 27/08/2010 - Recebido por SGP21
• 11/03/2021 - Encaminhado por SGP21
• 11/03/2021 - Recebido por TRAMITAÇÃO ENCERRADA

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto

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