Projeto de Lei nº 1054/1997

Ementa

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE PARA CIRCULAÇAO DE ONIBUS URBANO NO MUNICIPIO DE SAO PAULO DE MANTER UM PROFISSIONAL POR VEICULO,ALEM DO RESPECTIVO MOTORISTA RESPONSAVEL PELO SISTEMA DE COBRANÇA DE TARIFA, SEJA ESTE AUTOMATICO OU NAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Autor

Dalton Silvano

Data de apresentação

13/11/1997

Processo

01-1054/1997

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 13/11/1997 - Recebido por ATM
• 21/11/1997 - Encaminhado por ATM
• 21/11/1997 - Recebido por CCJ
• 21/09/1998 - Encaminhado por CCJ
• 21/09/1998 - Recebido por ATM
• 27/10/1998 - Encaminhado por ATM
• 27/10/1998 - Recebido por ARQUIVO
• 19/05/1999 - Encaminhado por ARQUIVO
• 19/05/1999 - Recebido por GV25
• 24/08/1999 - Encaminhado por GV25
• 24/08/1999 - Recebido por ARQUIVO
• 04/05/2001 - Encaminhado por ARQUIVO
• 04/05/2001 - Recebido por ATM
• 04/05/2001 - Encaminhado por ATM
• 15/05/2001 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 27/10/1998 (ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Parecer
• Justificativa do projeto

Links relacionados

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