Projeto de Lei nº 106/1993

Ementa

FIXA HORÁRIO PARA CAMINHÕES PESADOS QUE TRANSPORTAM PRODUTOS QUÍMICOS, POLUENTES E TÓXICOS NO PERÍMETRO URBANO, NO HORÁRIO DE 23:00 ÀS 6:00 HORAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Nelo Rodolfo

Data de apresentação

10/03/1993

Processo

01-0106/1993

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 10/03/1993 - Recebido por ATM
• 19/03/1993 - Encaminhado por ATM
• 19/03/1993 - Recebido por CCJ
• 15/04/1993 - Encaminhado por CCJ
• 16/04/1993 - Recebido por URB
• 07/05/1993 - Encaminhado por URB
• 07/05/1993 - Recebido por ADM
• 28/05/1993 - Encaminhado por ADM
• 28/05/1993 - Recebido por ECON
• 17/06/1993 - Encaminhado por ECON
• 17/06/1993 - Recebido por SAUDE
• 01/07/1993 - Encaminhado por SAUDE
• 02/07/1993 - Recebido por FIN
• 14/09/1993 - Encaminhado por FIN
• 15/09/1993 - Recebido por ATM
• 08/11/1993 - Encaminhado por ATM
• 08/11/1993 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 08/11/1993 (ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial

Links relacionados

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