Projeto de Lei nº 106/2020
Ementa
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE PAGAMENTOS DE TARIFAS DE ÔNIBUS, TRÓLEIBUS, LINHAS DOS SISTEMAS EXECUTIVO E MICROÔNIBUS, ALÉM DAS EMPRESAS PERMISSIONÁRIAS, PESSOAS COM TRATAMENTO DE CÂNCER, HEMODIÁLISE, ALZHEIMER, ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL (AVC), MAL DE PARKINSON, DOENÇA PULMONAR OBSRUTIVA CRÔNICA (DPOC), ALÉM DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA MENTAL, AUTISTAS, MONGOLÓIDE E CORRELATOS ALÉM DE ACOMPANHANTE
Autor
Data de apresentação
10/03/2020
Processo
01-0106/2020
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 05/03/2020 - Recebido por SGP22
- 11/03/2020 - Encaminhado por SGP22
- 11/03/2020 - Recebido por PROC-CMSP
- 28/05/2020 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 23/07/2020 - Recebido por CCJ
- 29/01/2021 - Encaminhado por CCJ
- 01/02/2021 - Recebido por ARQUIVO
Encerramento
Processo encerrado em 29/01/2021 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
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