Projeto de Lei nº 106/2020

Ementa

DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE PAGAMENTOS DE TARIFAS DE ÔNIBUS, TRÓLEIBUS, LINHAS DOS SISTEMAS EXECUTIVO E MICROÔNIBUS, ALÉM DAS EMPRESAS PERMISSIONÁRIAS, PESSOAS COM TRATAMENTO DE CÂNCER, HEMODIÁLISE, ALZHEIMER, ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL (AVC), MAL DE PARKINSON, DOENÇA PULMONAR OBSRUTIVA CRÔNICA (DPOC), ALÉM DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA MENTAL, AUTISTAS, MONGOLÓIDE E CORRELATOS ALÉM DE ACOMPANHANTE

Autor

Zé Turin

Data de apresentação

10/03/2020

Processo

01-0106/2020

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 05/03/2020 - Recebido por SGP22
• 11/03/2020 - Encaminhado por SGP22
• 11/03/2020 - Recebido por PROC-CMSP
• 28/05/2020 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 23/07/2020 - Recebido por CCJ
• 29/01/2021 - Encaminhado por CCJ
• 01/02/2021 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 29/01/2021 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto

Links relacionados

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