Projeto de Lei nº 107/1993
Ementa
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS CASAS DE ESPETÁCULOS QUE APRESENTAM CENAS DE SEXO EXPLÍCITO AO VIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
10/03/1993
Processo
01-0107/1993
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 10/03/1993 - Recebido por ATM
- 18/03/1993 - Encaminhado por ATM
- 19/03/1993 - Recebido por CCJ
- 02/04/1993 - Encaminhado por CCJ
- 05/04/1993 - Recebido por URB
- 30/04/1993 - Encaminhado por URB
- 30/04/1993 - Recebido por ADM
- 28/05/1993 - Encaminhado por ADM
- 28/05/1993 - Recebido por ECON
- 15/06/1993 - Encaminhado por ECON
- 15/06/1993 - Recebido por EDUC
- 07/07/1993 - Encaminhado por EDUC
- 07/07/1993 - Recebido por FIN
- 07/07/1993 - Encaminhado por FIN
- 30/09/1993 - Recebido por ATM
- 30/09/1993 - Encaminhado por ATM
- 30/09/1993 - Recebido por ARQUIVO
Encerramento
Processo encerrado em 30/09/1993 (RETIRADO PELO AUTOR)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)