Projeto de Lei nº 107/1996

Ementa

DISPÕE QUE NAS NOTIFICAÇÕES-RECIBO DO IPTU (NR'S), CONSTEM AS EVENTUAIS ALTERAÇÕES DA LOCALIZAÇÃO DOS IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Data de apresentação

22/02/1996

Processo

01-0107/1996

Situação

tramitando

Comissões designadas

CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

22/02/1996 - Recebido por ATM
28/02/1996 - Encaminhado por ATM
29/02/1996 - Recebido por CCJ
17/05/1996 - Encaminhado por CCJ
17/05/1996 - Recebido por URB
02/07/1996 - Encaminhado por URB
02/07/1996 - Recebido por FIN
04/09/1996 - Encaminhado por FIN
04/09/1996 - Recebido por ATM
16/01/1997 - Encaminhado por ATM
17/03/1997 - Recebido por ARQUIVO
19/03/1997 - Encaminhado por ARQUIVO
19/03/1997 - Recebido por ATM
16/05/2005 - Encaminhado por ATM
15/07/2005 - Recebido por ARQUIVO
22/02/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
22/02/2013 - Recebido por SGP22
20/06/2013 - Encaminhado por SGP22
20/06/2013 - Recebido por PESQUISA
15/01/2015 - Encaminhado por PESQUISA
15/01/2015 - Recebido por SGP21
03/01/2017 - Encaminhado por SGP21
04/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
21/02/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
23/02/2017 - Recebido por SGP22
03/03/2017 - Encaminhado por SGP22
03/03/2017 - Recebido por SGP21
11/01/2021 - Encaminhado por SGP21
12/01/2021 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 11/01/2021 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

Links relacionados

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