Projeto de Lei nº 1079/1995

Ementa

OBRIGA TODOS OS PROPRIETÁRIOS DE EDIFICAÇÕES QUE TE- NHAM PÁRA-RAIOS, ALEM DE OBEDECER A NORMA NBR 5419 DA ABNT, DEVERÃO TAMBEÉM UTILIZAR MATERIAIS QUE POSSUEM EFETIVIDADE EM USO COMPROVADO POR MAIS DE UM ORGÃO TÉCNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Wadih Mutran

Data de apresentação

17/10/1995

Processo

01-1079/1995

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 17/10/1995 - Recebido por ATM
• 30/10/1995 - Encaminhado por ATM
• 31/10/1995 - Recebido por CCJ
• 09/02/1996 - Encaminhado por CCJ
• 12/02/1996 - Recebido por URB
• 24/06/1996 - Encaminhado por URB
• 24/06/1996 - Recebido por FIN
• 07/08/1996 - Encaminhado por FIN
• 07/08/1996 - Recebido por LEG3
• 14/08/1996 - Encaminhado por LEG3
• 14/08/1996 - Recebido por FIN
• 24/09/1996 - Encaminhado por FIN
• 24/09/1996 - Recebido por ATM
• 16/01/1997 - Encaminhado por ATM
• 20/02/1997 - Recebido por ARQUIVO
• 20/02/1997 - Encaminhado por ARQUIVO
• 26/02/1997 - Recebido por ATM
• 12/01/2009 - Encaminhado por ATM
• 15/01/2009 - Recebido por ARQUIVO
• 11/02/2009 - Encaminhado por ARQUIVO
• 18/02/2009 - Recebido por SGP2
• 05/03/2009 - Encaminhado por SGP2
• 25/03/2009 - Recebido por PESQUISA
• 29/06/2010 - Encaminhado por PESQUISA
• 29/06/2010 - Recebido por SGP21
• 16/01/2013 - Encaminhado por SGP21
• 17/01/2013 - Recebido por ARQUIVO
• 06/03/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
• 08/03/2013 - Recebido por SGP22
• 11/07/2013 - Encaminhado por SGP22
• 11/07/2013 - Recebido por SGP21
• 03/01/2017 - Encaminhado por SGP21
• 04/01/2017 - Recebido por ARQUIVO

Encaminhamento

• Oficio CMSP 682/1996 de 08/08/1996 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 09/09/1996 atraves do(a) OF. ATL 222/96, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 268/1996
• ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 02/10/1996 atraves do(a) OF. ATL 235/96, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 306/1996

Encerramento

Processo encerrado em 03/01/2017 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Parecer
• Parecer

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