Projeto de Lei nº 11/1978
Ementa
CORRIGE DISCREPANCIAS ENTRE TEXTOS E MAPAS A QUE SE REFEREM AS LEIS Nº 8.001 DE 24 DE DEZEMBRO DE 1973 E 8.328 DE 2 DE DEZEMBRO DE 1975, QUE TRATA DO PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Olavo Setubal
Data de apresentação
02/02/1978
Processo
154/1978
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 8.767, de 22 de agosto de 1978
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