Projeto de Lei nº 11/2013
Ementa
ESTABELECE O ENSINO OBRIGATÓRIO DE MÚSICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
26/02/2013
Processo
01-0011/2013
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 15.892, de 7 de novembro de 2013
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 05/02/2013 - Recebido por SGP22
- 28/02/2013 - Encaminhado por SGP22
- 28/02/2013 - Recebido por PESQUISA
- 07/03/2013 - Encaminhado por PESQUISA
- 08/03/2013 - Recebido por SGP22
- 08/03/2013 - Encaminhado por SGP22
- 08/03/2013 - Recebido por CCJ
- 22/03/2013 - Encaminhado por CCJ
- 22/03/2013 - Recebido por ADM
- 01/04/2013 - Encaminhado por ADM
- 01/04/2013 - Recebido por SGP21
- 04/04/2013 - Encaminhado por SGP21
- 04/04/2013 - Recebido por SGP12
- 21/05/2013 - Encaminhado por SGP12
- 17/10/2013 - Recebido por SGP21
- 17/10/2013 - Encaminhado por SGP21
- 17/10/2013 - Recebido por SGP12
- 21/10/2013 - Encaminhado por SGP12
- 21/10/2013 - Recebido por SGP21
- 22/10/2013 - Encaminhado por SGP21
- 22/10/2013 - Recebido por SGP23
- 08/11/2013 - Encaminhado por SGP23
- 08/11/2013 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 9, Legislatura 16 em 26/03/2013
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 55, Legislatura 16 em 16/10/2013
Encaminhamento
- Oficio CMSP 3403/2013 de 17/10/2013 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 07/11/2013 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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