Projeto de Lei nº 112/2009

Ementa

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE NOÇÕES SOBRE O HOLOCAUSTO NA DISCIPLINA DE HISTÓRIA MINISTRADA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Aurelio Nomura

Apoiadores

Floriano Pesaro

Data de apresentação

10/03/2009

Processo

01-0112/2009

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 05/03/2009 - Recebido por SGP22
• 20/03/2009 - Encaminhado por SGP22
• 20/03/2009 - Recebido por PESQUISA
• 26/03/2009 - Encaminhado por PESQUISA
• 27/03/2009 - Recebido por CCJ
• 04/05/2009 - Encaminhado por CCJ
• 04/05/2009 - Recebido por ADM
• 14/08/2009 - Encaminhado por ADM
• 18/08/2009 - Recebido por EDUC
• 23/08/2011 - Encaminhado por EDUC
• 24/08/2011 - Recebido por FIN
• 23/09/2011 - Encaminhado por FIN
• 23/09/2011 - Recebido por SGP21
• 08/01/2013 - Encaminhado por SGP21
• 09/01/2013 - Recebido por ARQUIVO
• 13/03/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
• 18/03/2013 - Recebido por SGP22
• 19/04/2013 - Encaminhado por SGP22
• 19/04/2013 - Recebido por SGP21
• 19/01/2017 - Encaminhado por SGP21
• 19/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
• 20/02/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
• 23/02/2017 - Recebido por SGP22
• 02/03/2017 - Encaminhado por SGP22
• 02/03/2017 - Recebido por SGP21
• 14/01/2021 - Encaminhado por SGP21
• 18/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
• 26/02/2021 - Encaminhado por ARQUIVO
• 26/02/2021 - Recebido por SGP22
• 26/02/2021 - Encaminhado por SGP22

Encerramento

Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Dispõe sobre a inclusão de noções sobre o Holocausto na disciplina de História ministrada nas escolas da rede municipal de ensino do município de São Paulo, e dá outras providências.

A Câmara Municipal do São Paulo D E C R E T A:

Art. 1º Fica incluído na disciplina de História, ministrada na rede municipal de ensino, o tema do Holocausto.

Parágrafo único. O conteúdo a ser ministrado na disciplina incluída no caput deste artigo deverá considerar a Resolução A/RES/60/7, de 01 de novembro de 2005, adotada pela Organização das Nações Unidas - ONU em lembrança ao Holocausto, de forma que futuras gerações contribuam na prevenção de similares atos de intolerância e genocídio.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, Às Comissões competentes.