Projeto de Lei nº 113/2016

Ementa

DISPÕE SOBRE O INÍCIO A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU EM TODOS CONDOMÍNIOS EDILÍCIOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Salomão Pereira

Data de apresentação

22/03/2016

Processo

01-0113/2016

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 21/03/2016 - Recebido por SGP22
• 23/03/2016 - Encaminhado por SGP22
• 23/03/2016 - Recebido por PROC-CMSP
• 01/04/2016 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 04/04/2016 - Recebido por CCJ
• 02/01/2017 - Encaminhado por CCJ
• 03/01/2017 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 02/01/2017 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto

Links relacionados

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