Projeto de Lei nº 116/2016

Ementa

CRIA O QUADRO DOS AGENTES VISTORES - QAV, RECONFIGURA A CARREIRA E OS CARGOS EFETIVOS DE AGENTE VISTOR, REORGANIZADOS PELO TÍTULO VI DA LEI Nº 13.652, DE 25 DE SETEMBRO DE 2003, BEM COMO INSTITUI NOVAS ESCALAS DE VENCIMENTOS E REVALORIZA A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE FISCAL DEVIDA A ESSES PROFISSIONAIS

Autor

Fernando Haddad

Data de apresentação

23/03/2016

Processo

01-0116/2016

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 16.417, de 1º de abril de 2016

Comissões designadas

CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

22/03/2016 - Recebido por SGP22
24/03/2016 - Encaminhado por SGP22
24/03/2016 - Recebido por PROC-CMSP
28/03/2016 - Encaminhado por PROC-CMSP
28/03/2016 - Recebido por CCJ
06/04/2016 - Encaminhado por CCJ
06/04/2016 - Recebido por SGP21
06/04/2016 - Encaminhado por SGP21
06/04/2016 - Recebido por SGP23
06/04/2016 - Encaminhado por SGP23
07/04/2016 - Recebido por ARQUIVO
08/04/2016 - Encaminhado por ARQUIVO
11/04/2016 - Recebido por SGP22
12/04/2016 - Encaminhado por SGP22
12/04/2016 - Recebido por PROC-CMSP
12/04/2016 - Encaminhado por PROC-CMSP
13/04/2016 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 322, Legislatura 16 em 29/03/2016
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 325, Legislatura 16 em 31/03/2016

Encaminhamento

Oficio CMSP 888/2016 de 31/03/2016 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 01/04/2016 (PROMULGADO)

Documentos

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