Projeto de Lei nº 1177/1997

Ementa

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ONIBUS,CAMINHOES E CAMINHONETES DE EMPRESAS, DE TRANSPORTE DE CARGA OU PUBLICO, MANTEREM PLACAS COM INFORMAÇOES SOBRE RECLA- MAÇOES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Autor

Dalton Silvano

Data de apresentação

17/12/1997

Processo

01-1177/1997

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 17/12/1997 - Recebido por ATM
• 07/08/1998 - Encaminhado por ATM
• 10/08/1998 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 07/08/1998 (RETIRADO PELO AUTOR)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto

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