Projeto de Lei nº 118/1988
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE ENQUADRAMENTOS EFETUADOS PELA LEI Nº 10.430, DE 29 DE FEVEREIRO DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Janio da Silva Quadros
Data de apresentação
30/04/1988
Processo
916/1988
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 10.512, de 11 de maio de 1988
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