Projeto de Lei nº 118/2000

Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO MÉDICO NA ESPECIALIDADE DE ]GERIATRIA] NOS POSTOS DE SAÚDE E AMBULATÓRIOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Calvo

Data de apresentação

04/04/2000

Processo

01-0118/2000

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 04/04/2000 - Recebido por ATM
• 11/04/2000 - Encaminhado por ATM
• 19/04/2000 - Recebido por GV27
• 19/04/2000 - Encaminhado por GV27
• 19/04/2000 - Recebido por ATM
• 19/04/2000 - Encaminhado por ATM
• 19/04/2000 - Recebido por CCJ
• 20/06/2000 - Encaminhado por CCJ
• 20/06/2000 - Recebido por ATM
• 31/07/2000 - Encaminhado por ATM
• 02/08/2000 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 31/07/2000 (ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Parecer
• Justificativa do projeto

Links relacionados

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