Projeto de Lei nº 1184/1995
Ementa
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DESPESAS COM VELÓRIO E SEPULTAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
25/10/1995
Processo
01-1184/1995
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 12.630, de 6 de maio de 1998
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 25/10/1995 - Recebido por ATM
- 31/10/1995 - Encaminhado por ATM
- 01/11/1995 - Recebido por CCJ
- 01/12/1995 - Encaminhado por CCJ
- 04/12/1995 - Recebido por ADM
- 08/02/1996 - Encaminhado por ADM
- 12/02/1996 - Recebido por SAUDE
- 19/03/1996 - Encaminhado por SAUDE
- 21/03/1996 - Recebido por FIN
- 04/04/1996 - Encaminhado por FIN
- 09/04/1996 - Recebido por ATM
- 16/01/1997 - Encaminhado por ATM
- 17/03/1997 - Recebido por ARQUIVO
- 19/03/1997 - Encaminhado por ARQUIVO
- 20/03/1997 - Recebido por ATM
- 09/05/1997 - Encaminhado por ATM
- 09/05/1997 - Recebido por ADM
- 26/05/1997 - Encaminhado por ADM
- 27/05/1997 - Recebido por SAUDE
- 23/06/1997 - Encaminhado por SAUDE
- 10/07/1997 - Recebido por LEG3
- 05/09/1997 - Encaminhado por LEG3
- 08/09/1997 - Recebido por ATM
- 08/09/1997 - Encaminhado por ATM
- 09/09/1997 - Recebido por CCJ
- 04/12/1997 - Encaminhado por CCJ
- 04/12/1997 - Recebido por ATM
- 17/04/1998 - Encaminhado por ATM
- 04/05/1998 - Recebido por LEG3
- 19/05/1998 - Encaminhado por LEG3
- 19/05/1998 - Recebido por ATM
- 03/06/1998 - Encaminhado por ATM
- 05/06/1998 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 04/04/1996
Encaminhamento
- Oficio CMSP 1184/1995 de 19/08/1997 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- Oficio CMSP 481/1997 de 19/08/1997 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 05/09/1997 atraves do(a) OF.ATL 163/97, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha veto total ao pl. 1184/95, do ver. antonio paiva, atraves do Documento Recebido nro. 186/1997
- Oficio CMSP 441/1998 de 28/04/1998 COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP, recebido em 06/05/1998 atraves do(a) OF.ATL 099/98, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, comunica que o pl. 1184/95 deverá ser promulgado com o número 12.630, atraves do Documento Recebido nro. 123/1998
- Oficio CMSP 504/1998 de 07/05/1998 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 02/06/1998 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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