Projeto de Lei nº 119/2016

Ementa

DISPÕE SOBRE A ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS OSTOMIZADAS AO USO DOS BANHEIROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Ari Friedenbach

Data de apresentação

23/03/2016

Processo

01-0119/2016

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 23/03/2016 - Recebido por SGP22
• 24/03/2016 - Encaminhado por SGP22
• 24/03/2016 - Recebido por SGP42
• 24/03/2016 - Encaminhado por SGP42
• 24/03/2016 - Recebido por SGP22
• 24/03/2016 - Encaminhado por SGP22
• 24/03/2016 - Recebido por PROC-CMSP
• 30/03/2016 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 05/04/2016 - Recebido por PRESID
• 05/04/2016 - Encaminhado por PRESID
• 05/04/2016 - Recebido por PROC-CMSP
• 07/04/2016 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 07/04/2016 - Recebido por CCJ
• 10/01/2017 - Encaminhado por CCJ
• 10/01/2017 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 10/01/2017 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto

Links relacionados

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