Projeto de Lei nº 120/2002

Ementa

"DENOMINA TRAVESSA MÁRIO MAXIMINO O LOGRADOURO PÚBLI- CO INOMINADO LOCALIZADO NA RUA SILVA GUIMARÃES N.593, NO BAIRRO DE VILA EDE - CADLOG 18182-0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Autor

Wadih Mutran

Data de apresentação

12/03/2002

Processo

01-0120/2002

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 13.577, de 13 de maio de 2003

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 12/03/2002 - Recebido por ATM
• 25/03/2002 - Encaminhado por ATM
• 25/03/2002 - Recebido por CCJ
• 05/04/2002 - Encaminhado por CCJ
• 05/04/2002 - Recebido por LEG3
• 19/04/2002 - Encaminhado por LEG3
• 19/04/2002 - Recebido por CCJ
• 14/05/2002 - Encaminhado por CCJ
• 14/05/2002 - Recebido por LEG3
• 23/05/2002 - Encaminhado por LEG3
• 24/05/2002 - Recebido por CCJ
• 27/06/2002 - Encaminhado por CCJ
• 27/06/2002 - Recebido por URB
• 30/08/2002 - Encaminhado por URB
• 04/09/2002 - Recebido por EDUC
• 26/11/2002 - Encaminhado por EDUC
• 27/11/2002 - Recebido por FIN
• 10/04/2003 - Encaminhado por FIN
• 11/04/2003 - Recebido por LEG3
• 14/05/2003 - Encaminhado por LEG3
• 16/05/2003 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO POR PARECERES EM 10/04/2003

Encaminhamento

• Oficio CMSP 178/2002 de 09/04/2002 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 20/05/2002 atraves do(a) OF. ATL 300/02, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 336/2002
• Oficio CMSP 290/2002 de 20/05/2002 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• Oficio CMSP 232/2003 de 29/04/2003 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 13/05/2003 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Denomina Travessa Mário Maximino o logradouro público inominado localizado na Rua Silva Guimarães nº593, no bairro de Vila Ede - CADLOG 18182-0, e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, decreta:

Art. 1º - Fica denominada Travessa Mário Maximino o logradouro público inominado na Rua Silva Guimarães nº 593, no bairro de Vila Ede - CADLOG 18182-0.

Art. 2º - Esta Lei será regulamentada pelo Executivo, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de sua publicação.

Art. 3º - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias suplementadas se necessário.

Art. 4º-Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, Às Comissões competentes.