Projeto de Lei nº 1224/1995

Ementa

OBRIGA O EXECUTIVO A PREMIAR COM MEDALHA E RELOGIO DE OURO, TODOS OS FUNCIONARIOS PUBLICOS QUE ATINGIREM A FAIXA DE 35 ANOS DE EFETIVO EXERCICIO, COMPLETADOS DIRETAMENTE JUNTO A MUNICIPALIDADE, MEDIANTE INTEGRA- CAO LEGAL DO TEMPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Wadih Mutran

Data de apresentação

07/11/1995

Processo

01-1224/1995

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 02/11/1995 - Recebido por ATM
• 17/11/1995 - Encaminhado por ATM
• 20/11/1995 - Recebido por CCJ
• 22/02/1996 - Encaminhado por CCJ
• 23/02/1996 - Recebido por ADM
• 25/03/1996 - Encaminhado por ADM
• 02/04/1996 - Recebido por EDUC
• 15/04/1996 - Encaminhado por EDUC
• 15/04/1996 - Recebido por FIN
• 24/04/1996 - Encaminhado por FIN
• 24/04/1996 - Recebido por ATM
• 27/02/1997 - Encaminhado por ATM
• 27/02/1997 - Recebido por ARQUIVO
• 27/02/1997 - Encaminhado por ARQUIVO
• 28/02/1997 - Recebido por ATM
• 12/01/2009 - Encaminhado por ATM
• 15/01/2009 - Recebido por ARQUIVO
• 11/02/2009 - Encaminhado por ARQUIVO
• 18/02/2009 - Recebido por SGP2
• 26/03/2009 - Encaminhado por SGP2
• 26/03/2009 - Recebido por PESQUISA
• 26/04/2010 - Encaminhado por PESQUISA
• 27/04/2010 - Recebido por SGP21
• 16/01/2013 - Encaminhado por SGP21
• 17/01/2013 - Recebido por ARQUIVO
• 06/03/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
• 08/03/2013 - Recebido por SGP22
• 11/07/2013 - Encaminhado por SGP22
• 11/07/2013 - Recebido por SGP21
• 03/01/2017 - Encaminhado por SGP21
• 04/01/2017 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 03/01/2017 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Parecer
• Parecer

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