Projeto de Lei nº 123/1994
Ementa
ALTERA A LEI NO. 8.794, DE 2 DE OUTUBRO DE 1978, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
23/03/1994
Processo
01-0123/1994
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 11.676, de 7 de novembro de 1994
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 23/03/1994 - Recebido por ATM
- 29/03/1994 - Encaminhado por ATM
- 30/03/1994 - Recebido por CCJ
- 25/04/1994 - Encaminhado por CCJ
- 25/04/1994 - Recebido por ADM
- 20/05/1994 - Encaminhado por ADM
- 20/05/1994 - Recebido por ECON
- 13/06/1994 - Encaminhado por ECON
- 14/06/1994 - Recebido por SAUDE
- 24/06/1994 - Encaminhado por SAUDE
- 24/06/1994 - Recebido por FIN
- 11/08/1994 - Encaminhado por FIN
- 12/08/1994 - Recebido por ATM
- 20/10/1994 - Encaminhado por ATM
- 08/11/1994 - Recebido por LEG3
- 08/11/1994 - Encaminhado por LEG3
- 08/11/1994 - Recebido por ATM
- 09/11/1994 - Encaminhado por ATM
- 10/11/1994 - Recebido por CCJ
- 01/12/1994 - Encaminhado por CCJ
- 02/12/1994 - Recebido por ATM
- 11/09/1995 - Encaminhado por ATM
- 12/09/1995 - Recebido por LEG3
- 04/01/1996 - Encaminhado por LEG3
- 05/01/1996 - Recebido por ATM
- 31/01/1996 - Encaminhado por ATM
- 31/01/1996 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 131, Legislatura 11 em 21/09/1994
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 134, Legislatura 11 em 19/10/1994
Encaminhamento
- Oficio CMSP 300460/1994 de 20/10/1994 COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL, enviado para -, , encaminha copia autentica
- OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 09/11/1994, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha veto parcial ao pl. 123/94, do ver. antonio paiva, atraves do Documento Recebido nro. 399/1994
- Oficio CMSP 495/1995 de 12/09/1995 COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- Oficio CMSP 973/1995 de 12/12/1995 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 31/01/1996 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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