Projeto de Lei nº 123/2007

Ementa

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autor

Chico Macena

Data de apresentação

07/03/2007

Processo

01-0123/2007

Situação

tramitando

Comissões designadas

• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 07/03/2007 - Recebido por SGP22
• 28/03/2007 - Encaminhado por SGP22
• 28/03/2007 - Recebido por CCJ
• 09/10/2007 - Encaminhado por CCJ
• 19/09/2008 - Recebido por SGP21
• 19/09/2008 - Encaminhado por SGP21
• 19/09/2008 - Recebido por PESQUISA
• 19/09/2008 - Encaminhado por PESQUISA
• 20/02/2013 - Recebido por SGP22
• 20/02/2013 - Encaminhado por SGP22
• 20/02/2013 - Recebido por ARQUIVO
• 18/04/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
• 19/04/2013 - Recebido por DOCUMENTA
• 19/04/2013 - Encaminhado por DOCUMENTA
• 19/04/2013 - Recebido por SGP2
• 02/05/2013 - Encaminhado por SGP2
• 02/05/2013 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 20/02/2013 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

"Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer do Governo do Estado de São Paulo.

Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a celebrar convênio com a Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer do Governo do Estado de São Paulo, com o fim específico de realizar obras pára a construção de equipamento desportivo, Campo de Futebol do Cruzeirinho, no Bairro de São Mateus, Subprefeitura de São Mateus, Município de São Paulo.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessárias.

Sala das Sessões, 6 de março de 2007. Às Comissões competentes".