Projeto de Lei nº 123/2010

Ementa

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA CACHOEIRA DO PINGUELO PARA TRAVESSA ESTRELA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LOCALIZADA NO SETOR 186 - QUADRA 61/62, NO BAIRRO CONJUNTO PROMORAR RAPOSO TAVARES)

Autor

Juliana Cardoso

Data de apresentação

08/04/2010

Processo

01-0123/2010

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 15.614, de 6 de julho de 2012

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 07/04/2010 - Recebido por SGP22
• 14/04/2010 - Encaminhado por SGP22
• 14/04/2010 - Recebido por PESQUISA
• 16/04/2010 - Encaminhado por PESQUISA
• 16/04/2010 - Recebido por CCJ
• 28/05/2010 - Encaminhado por CCJ
• 28/05/2010 - Recebido por URB
• 17/06/2010 - Encaminhado por URB
• 17/06/2010 - Recebido por EDUC
• 19/08/2010 - Encaminhado por EDUC
• 20/08/2010 - Recebido por FIN
• 24/09/2010 - Encaminhado por FIN
• 27/09/2010 - Recebido por SGP21
• 28/06/2012 - Encaminhado por SGP21
• 01/07/2012 - Recebido por SGP23
• 10/07/2012 - Encaminhado por SGP23
• 10/07/2012 - Recebido por ARQUIVO
• 07/03/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
• 08/03/2013 - Recebido por SGP22
• 20/05/2013 - Encaminhado por SGP22
• 20/05/2013 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 236, Legislatura 15 em 29/09/2011
• APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 319, Legislatura 15 em 14/06/2012

Encaminhamento

• Oficio CMSP 2237/2012 de 15/06/2012 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 06/07/2012 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Altera a denominação da Travessa Cachoeira do Pinguelo para Travessa Estrela e dá outras providências.

A Câmara Municipal de São Paulo D E C R E T A:

Art. 1º Altera a denominação da Travessa Cachoeira do Pinguelo (Setor 186 - Quadra 61/62), no bairro Conjunto Promorar Raposo Tavares, para Travessa Estrela.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 06 de Abril de 2010. Às Comissões competentes.