Projeto de Lei nº 124/1994
Ementa
ALTERA A LEI NO. 11.376, DE 26 DE JUNHO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE ANUNCIOS DE VENDA DE IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
23/03/1994
Processo
01-0124/1994
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 23/03/1994 - Recebido por ATM
- 29/03/1994 - Encaminhado por ATM
- 30/03/1994 - Recebido por CCJ
- 28/04/1994 - Encaminhado por CCJ
- 02/05/1994 - Recebido por URB
- 30/05/1994 - Encaminhado por URB
- 30/05/1994 - Recebido por ECON
- 13/06/1994 - Encaminhado por ECON
- 14/06/1994 - Recebido por FIN
- 27/06/1994 - Encaminhado por FIN
- 29/06/1994 - Recebido por LEG3
- 04/08/1994 - Encaminhado por LEG3
- 02/02/1995 - Recebido por ATM
- 13/01/1997 - Encaminhado por ATM
- 20/01/1997 - Recebido por ARQUIVO
- 22/02/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
- 22/02/2013 - Recebido por SGP22
- 19/07/2013 - Encaminhado por SGP22
- 24/11/2014 - Recebido por PESQUISA
- 20/03/2015 - Encaminhado por PESQUISA
- 23/03/2015 - Recebido por SGP21
- 02/01/2017 - Encaminhado por SGP21
- 04/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
- 21/02/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
- 23/02/2017 - Recebido por SGP22
- 02/03/2017 - Encaminhado por SGP22
- 03/03/2017 - Recebido por SGP21
- 11/01/2021 - Encaminhado por SGP21
- 12/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
Encerramento
Processo encerrado em 11/01/2021 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
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