Projeto de Lei nº 125/1994

Ementa

FICAM OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, OBRIGADOS A PERMITIR A ORGANIZAÇÃO DOS ESTUDANTES ATRAVÉS DE GRÊMI OS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Arselino Tatto

Data de apresentação

23/03/1994

Processo

01-0125/1994

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 23/03/1994 - Recebido por ATM
• 30/03/1994 - Encaminhado por ATM
• 30/03/1994 - Recebido por CCJ
• 05/09/1994 - Encaminhado por CCJ
• 05/09/1994 - Recebido por ATM
• 18/10/1994 - Encaminhado por ATM
• 18/10/1994 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 18/10/1994 (CONTRARIO NO MERITO (ART. 80 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Parecer

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