Projeto de Lei nº 126/1993
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS RESPONSÁVEIS NAS EXECUÇÕES DAS OBRAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
16/03/1993
Processo
01-0126/1993
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 16/03/1993 - Recebido por ATM
- 24/03/1993 - Encaminhado por ATM
- 25/03/1993 - Recebido por CCJ
- 23/04/1993 - Encaminhado por CCJ
- 26/04/1993 - Recebido por URB
- 25/05/1993 - Encaminhado por URB
- 26/05/1993 - Recebido por ADM
- 09/06/1993 - Encaminhado por ADM
- 24/06/1993 - Recebido por ECON
- 25/06/1993 - Encaminhado por ECON
- 25/06/1993 - Recebido por FIN
- 13/08/1993 - Encaminhado por FIN
- 16/08/1993 - Recebido por ATM
- 13/01/1997 - Encaminhado por ATM
- 14/01/1997 - Recebido por ARQUIVO
Encerramento
Processo encerrado em 14/01/1997 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
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