Projeto de Lei nº 127/1994
Ementa
OBRIGA A VENDA DE PASSES ESCOLARES NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, FICAN DO O CONTROLE E ADMINISTRAÇÃO PELOS PRÓPRIOS DIRETORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
23/03/1994
Processo
01-0127/1994
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 23/03/1994 - Recebido por ATM
- 30/03/1994 - Encaminhado por ATM
- 30/03/1994 - Recebido por CCJ
- 13/04/1994 - Encaminhado por CCJ
- 14/04/1994 - Recebido por URB
- 02/05/1994 - Encaminhado por URB
- 02/05/1994 - Recebido por ADM
- 26/05/1994 - Encaminhado por ADM
- 26/05/1994 - Recebido por EDUC
- 16/08/1994 - Encaminhado por EDUC
- 16/08/1994 - Recebido por FIN
- 25/08/1994 - Encaminhado por FIN
- 30/08/1994 - Recebido por ATM
- 13/01/1997 - Encaminhado por ATM
- 25/02/1997 - Recebido por ARQUIVO
- 25/02/1997 - Encaminhado por ARQUIVO
- 04/03/1997 - Recebido por ATM
- 12/01/2009 - Encaminhado por ATM
- 14/01/2009 - Recebido por ARQUIVO
- 11/02/2009 - Encaminhado por ARQUIVO
- 19/02/2009 - Recebido por SGP2
- 19/03/2009 - Encaminhado por SGP2
- 19/03/2009 - Recebido por PESQUISA
- 22/01/2010 - Encaminhado por PESQUISA
- 22/01/2010 - Recebido por SGP21
- 04/01/2013 - Encaminhado por SGP21
- 07/01/2013 - Recebido por ARQUIVO
- 05/03/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
- 06/03/2013 - Recebido por SGP22
- 08/04/2013 - Encaminhado por SGP22
- 08/04/2013 - Recebido por SGP21
- 02/01/2017 - Encaminhado por SGP21
- 04/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
Encerramento
Processo encerrado em 02/01/2017 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
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