Projeto de Lei nº 127/2006

Ementa

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NAS ATRIBUIÇÕES E ATIVIDADES DAS SECRETARIAS DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE E DA SAUDE A EFETIVAÇÃO DE ESTUDOS VISANDO AO CULTIVO DA ÁRVORE DENOMINADO "NEEM TREE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Aurelio Nomura

Data de apresentação

08/03/2006

Processo

01-0127/2006

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 03/03/2006 - Recebido por SGP22
• 18/04/2006 - Encaminhado por SGP22
• 18/04/2006 - Recebido por CCJ
• 12/01/2009 - Encaminhado por CCJ
• 12/01/2009 - Recebido por ARQUIVO
• 22/02/2011 - Encaminhado por ARQUIVO
• 23/02/2011 - Recebido por SGP2
• 21/03/2011 - Encaminhado por SGP2
• 21/03/2011 - Recebido por PESQUISA
• 08/04/2011 - Encaminhado por PESQUISA
• 08/04/2011 - Recebido por CCJ
• 02/01/2013 - Encaminhado por CCJ
• 09/01/2013 - Recebido por ARQUIVO
• 15/03/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
• 18/03/2013 - Recebido por SGP22
• 02/04/2013 - Encaminhado por SGP22
• 03/04/2013 - Recebido por CCJ
• 16/05/2013 - Encaminhado por CCJ
• 16/05/2013 - Recebido por ADM
• 14/06/2013 - Encaminhado por ADM
• 14/06/2013 - Recebido por SAUDE
• 12/09/2013 - Encaminhado por SAUDE
• 12/09/2013 - Recebido por FIN
• 27/09/2013 - Encaminhado por FIN
• 27/09/2013 - Recebido por SGP21
• 17/01/2017 - Encaminhado por SGP21
• 17/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
• 20/02/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
• 02/03/2017 - Recebido por SGP22
• 06/03/2017 - Encaminhado por SGP22
• 07/03/2017 - Recebido por SGP21
• 15/01/2021 - Encaminhado por SGP21
• 19/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
• 26/02/2021 - Encaminhado por ARQUIVO
• 26/02/2021 - Recebido por SGP22
• 26/02/2021 - Encaminhado por SGP22

Encerramento

Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

"Dispõe sobre a inclusão nas atribuições e atividades das Secretarias do Verde e do Meio Ambiente e da Saúde a efetivação de estudos visando ao cultivo da árvore denominado 'neem tree', e dá outras providências"

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:

Art. 1º - Fica incluída nas atribuições das Secretarias do Verde e do Meio Ambiente e da Saúde do Município a efetivação de estudos visando o cultivo da árvore medicinal denomianda "NEEM TREE" (azaderachta Indica A.Juss).

Art. 2º - As despesas com a execução da presente lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 02 de março de 2006 Às Comissões competentes".