Projeto de Lei nº 127/2020
Ementa
DISPÕE QUE OS SERVIÇOS DE OPERAÇÃO DE SOM E LUZ DOS TEATROS E DEMAIS ESPAÇOS DOS CENTROS EDUCACIONAIS UNIFICADOS (CEU'S) DEVEM SER REALIZADOS POR TÉCNICOS COM REGISTRO PROFISSIONAL, CONFORME LEI FEDERAL 6.533/78, REGULAMENTADA PELO DECRETO 82.385/78
Autor
Data de apresentação
25/06/2020
Processo
01-0127/2020
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 11/03/2020 - Recebido por SGP22
- 25/06/2020 - Encaminhado por SGP22
- 26/06/2020 - Recebido por SGP42
- 26/06/2020 - Encaminhado por SGP42
- 29/06/2020 - Recebido por PROC-CMSP
- 02/07/2020 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 02/07/2020 - Recebido por PRESID
- 02/07/2020 - Encaminhado por PRESID
- 02/07/2020 - Recebido por PROC-CMSP
- 06/07/2020 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 07/07/2020 - Recebido por CCJ
- 27/10/2020 - Encaminhado por CCJ
- 11/11/2020 - Recebido por ADM
- 19/11/2020 - Encaminhado por ADM
- 07/12/2020 - Recebido por SGP12
- 07/12/2020 - Encaminhado por SGP12
- 07/12/2020 - Recebido por SGP21
- 20/09/2021 - Encaminhado por SGP21
- 28/09/2021 - Recebido por SGP23
- 20/10/2021 - Encaminhado por SGP23
- 25/10/2021 - Recebido por PROC-CMSP
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 289, Legislatura 17 em 25/11/2020
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 52, Legislatura 18 em 15/09/2021
Encaminhamento
- Oficio CMSP 1056/2021 de 24/09/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2021/0021365-9
- prazo de sanção: 20/10/2021
- OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 20/10/2021 atraves do(a) 6510.2021/0021365-9, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 954/2021
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Links relacionados
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