Projeto de Lei nº 129/1983
Ementa
CONFERE NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 13 DA LEI 9.294 DE 9 DE JUNHO DE 1981
Autor
Data de apresentação
18/06/1983
Processo
1611/1983
Situação
tramitando
Links relacionados
Ementa
CONFERE NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 13 DA LEI 9.294 DE 9 DE JUNHO DE 1981
Autor
Data de apresentação
18/06/1983
Processo
1611/1983
Situação
tramitando
Links relacionados