Projeto de Lei nº 129/2007

Ementa

DENOMINA PRAÇA AMIGOS DA REPÚBLICA DOMINICANA, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, SITUADO ENTRE A RUA GROELÂNDIA E RUA VENEZA, NO BAIRRO DO JARDIM PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Aurelio Nomura

Data de apresentação

13/03/2007

Processo

01-0129/2007

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 14.438, de 18 de junho de 2007

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 08/03/2007 - Recebido por SGP22
• 19/03/2007 - Encaminhado por SGP22
• 19/03/2007 - Recebido por CCJ
• 23/03/2007 - Encaminhado por CCJ
• 23/03/2007 - Recebido por URB
• 30/05/2007 - Encaminhado por URB
• 31/05/2007 - Recebido por SGP23
• 13/06/2007 - Encaminhado por SGP23
• 19/06/2007 - Recebido por SGP21
• 19/06/2007 - Encaminhado por SGP21
• 19/06/2007 - Recebido por SGP23
• 19/06/2007 - Encaminhado por SGP23
• 21/06/2007 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO POR PARECERES EM 30/05/2007

Encaminhamento

• Oficio CMSP 2870/2007 de 15/06/2007 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 18/06/2007 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

"Denomina Praça Amigos da República Dominicana, o logradouro público inominado, situado entre a Rua Groenlândia e Rua Veneza, no Bairro do Jardim Paulista, e dá outras providências.

A Câmara Municipal de São Paulo D E C R E T A:

Art. 1º Fica denominado, "Praça Amigos da República Dominicana", o logradouro público inominado, situado entre a Rua Groenlândia ( codlog 08225-2) e Rua Veneza ( codlog 19544-8), no Bairro da Vila Andrade.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 07 de março de 2007. Às Comissões competentes".