Projeto de Lei nº 129/2012

Ementa

DISPÕE SOBRE O DESCARTE DE ALIMENTOS EM CONDIÇÕES DE CONSUMO NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Eliseu Gabriel

Data de apresentação

03/04/2012

Processo

01-0129/2012

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 27/03/2012 - Recebido por SGP22
• 04/04/2012 - Encaminhado por SGP22
• 05/04/2012 - Recebido por PESQUISA
• 03/05/2012 - Encaminhado por PESQUISA
• 03/05/2012 - Recebido por CCJ
• 13/08/2012 - Encaminhado por CCJ
• 13/08/2012 - Recebido por ECON
• 13/09/2012 - Encaminhado por ECON
• 13/09/2012 - Recebido por SAUDE
• 04/01/2013 - Encaminhado por SAUDE
• 04/01/2013 - Recebido por ARQUIVO
• 02/04/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
• 02/04/2013 - Recebido por SGP22
• 08/04/2013 - Encaminhado por SGP22
• 08/04/2013 - Recebido por FIN
• 15/05/2013 - Encaminhado por FIN
• 15/05/2013 - Recebido por SGP21
• 17/05/2013 - Encaminhado por SGP21
• 20/05/2013 - Recebido por FIN
• 20/05/2013 - Encaminhado por FIN
• 21/05/2013 - Recebido por SGP23
• 03/06/2013 - Encaminhado por SGP23
• 03/06/2013 - Recebido por SGP21
• 20/01/2017 - Encaminhado por SGP21
• 24/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
• 10/02/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
• 13/02/2017 - Recebido por SGP22
• 14/02/2017 - Encaminhado por SGP22
• 14/02/2017 - Recebido por SGP21
• 14/01/2021 - Encaminhado por SGP21
• 14/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
• 11/03/2021 - Encaminhado por ARQUIVO
• 12/03/2021 - Recebido por SGP22
• 12/03/2021 - Encaminhado por SGP22

Encerramento

Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)