Projeto de Lei nº 130/1997

Ementa

DISPOE SOBRE COMERCIALIZACAO DE TITULOS PUBLICOS E DEBENTURES DO TESOURO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Autor

Gilson Barreto

Data de apresentação

05/03/1997

Processo

01-0130/1997

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 05/03/1997 - Recebido por ATM
• 07/03/1997 - Encaminhado por ATM
• 10/03/1997 - Recebido por CCJ
• 14/04/1997 - Encaminhado por CCJ
• 15/04/1997 - Recebido por ATM
• 09/06/1997 - Encaminhado por ATM
• 09/06/1997 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 09/06/1997 (ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Parecer
• Justificativa do projeto

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