Projeto de Lei nº 130/2007

Ementa

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO PARA PRAÇA MARCOS VALENTE, EM SANTO AMARO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LOGRADOURO SITUADO ENTRE A AV BANDEIRANTES E RUA CONDE DE PORTO ALEGRE (CEP 04608-003), CAMPO BELO)

Autor

Natalini

Data de apresentação

13/03/2007

Processo

01-0130/2007

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 08/03/2007 - Recebido por SGP22
• 10/04/2007 - Encaminhado por SGP22
• 13/04/2007 - Recebido por GV26
• 13/04/2007 - Encaminhado por GV26
• 13/04/2007 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 13/04/2007 (RETIRADO PELO AUTOR)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO PARA PRAÇA MARCOS VALENTE , EM SANTO AMARO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

A Câmara Municipal de São Paulo decreta:

Art. 1º- O logradouro público inominado situado na praça localizada entre a Av. Bandeirantes e rua Conde de Porto Alegre (CEP 04608-003), Campo Belo, região da Subprefeitura de Santo Amaro, passa a denominar-se Praça Marcos Valente.

Art. 2º - As despesas com a execução da presente lei correrão por conta das dotações orçamentária próprias, suplementadas se necessário .

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, de março de 2007 Às Comissões competentes.