Projeto de Lei nº 130/2020

Ementa

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO AO LEVANTAMENTO, ANÁLISE, CONSOLIDAÇÃO, COMPILAÇÃO E FORNECIMENTO DE DADOS NÃO ESTRUTURADOS PARA PESQUISA, ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS OU PARA PESQUISA DE INTERESSE PRIVADO

Autor

Quito Formiga

Data de apresentação

25/06/2020

Processo

01-0130/2020

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 11/03/2020 - Recebido por SGP22
• 25/06/2020 - Encaminhado por SGP22
• 26/06/2020 - Recebido por SGP42
• 26/06/2020 - Encaminhado por SGP42
• 29/06/2020 - Recebido por PROC-CMSP
• 01/07/2020 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 01/07/2020 - Recebido por PRESID
• 01/07/2020 - Encaminhado por PRESID
• 01/07/2020 - Recebido por PROC-CMSP
• 08/07/2020 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 16/07/2020 - Recebido por CCJ
• 27/01/2021 - Encaminhado por CCJ
• 29/01/2021 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 27/01/2021 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto

Links relacionados

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