Projeto de Lei nº 1305/1995
Ementa
OBRIGA AS FÁBRICAS DE CIGARROS, SITUADAS NO MUN.DE S P.,A COLOCAREM NA PARTE FRONTAL DOS MAÇOS DE CIGARROS INFORMAÇÕES CORRETAS AO CONSUMIDOR SOBRE A QUANTIDADE EXISTENTE DE NICOTINA E ALCATRÃO,BEM COMO INFORMAÇÕES SOBRE OS MALES CAUSADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
22/11/1995
Processo
01-1305/1995
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 22/11/1995 - Recebido por ATM
- 29/11/1995 - Encaminhado por ATM
- 30/11/1995 - Recebido por CCJ
- 29/04/1996 - Encaminhado por CCJ
- 29/04/1996 - Recebido por ECON
- 12/06/1996 - Encaminhado por ECON
- 12/06/1996 - Recebido por SAUDE
- 08/08/1996 - Encaminhado por SAUDE
- 08/08/1996 - Recebido por FIN
- 23/08/1996 - Encaminhado por FIN
- 23/08/1996 - Recebido por ATM
- 16/01/1997 - Encaminhado por ATM
- 20/02/1997 - Recebido por ARQUIVO
- 20/02/1997 - Encaminhado por ARQUIVO
- 26/02/1997 - Recebido por LEG3
- 08/12/2000 - Encaminhado por LEG3
- 08/12/2000 - Recebido por ATM
- 11/12/2000 - Encaminhado por ATM
- 11/12/2000 - Recebido por CCJ
- 20/02/2001 - Encaminhado por CCJ
- 20/02/2001 - Recebido por ATM
- 01/03/2007 - Encaminhado por ATM
- 01/03/2007 - Recebido por SGP23
- 21/03/2007 - Encaminhado por SGP23
- 03/04/2007 - Recebido por ARQUIVO
- 17/07/2007 - Encaminhado por ARQUIVO
- 17/07/2007 - Recebido por SGP
- 23/07/2007 - Encaminhado por SGP
- 24/07/2007 - Recebido por ARQUIVO
Encerramento
Processo encerrado em 24/07/2007 (APENSADO)
Documentos
Links relacionados
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