Projeto de Lei nº 131/1999

Ementa

DISPOE SOBRE A COLOCAÇAO DE PAINEIS COM OS NOMES DOS RESPONSAVEIS ADMINIST.E DOS MEDICOS RESPONS.PELAS CHE FIAS DE PLANTAO NAS ENTRADAS PRINC.E DE ACESSO AO PU BLICO DOS HOSP.,CASAS DE SAUDE,PRONTOS-SOCOR.E AMBULA TORIOS DA REDE PUBL.DO MUNIC.DE S.PAULO,

Autor

Calvo

Data de apresentação

08/04/1999

Processo

01-0131/1999

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 12.992, de 28 de abril de 2000

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 08/04/1999 - Recebido por ATM
• 16/04/1999 - Encaminhado por ATM
• 16/04/1999 - Recebido por CCJ
• 16/08/1999 - Encaminhado por CCJ
• 02/09/1999 - Recebido por ADM
• 02/09/1999 - Encaminhado por ADM
• 02/09/1999 - Recebido por SAUDE
• 30/09/1999 - Encaminhado por SAUDE
• 01/10/1999 - Recebido por FIN
• 29/10/1999 - Encaminhado por FIN
• 29/10/1999 - Recebido por LEG3
• 16/11/1999 - Encaminhado por LEG3
• 17/11/1999 - Recebido por FIN
• 29/03/2000 - Encaminhado por FIN
• 30/03/2000 - Recebido por LEG3
• 02/05/2000 - Encaminhado por LEG3
• 04/05/2000 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO POR PARECERES EM 29/03/2000

Encaminhamento

• Oficio CMSP 478/1999 de 04/11/1999 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 16/12/1999 atraves do(a) OF. ATL 207/99, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 298/1999
• Oficio CMSP 119/2000 de 13/04/2000 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 02/05/2000 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Justificativa do projeto

Links relacionados

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