Projeto de Lei nº 1312/1995
Ementa
OBRIGA AS FÁBRICAS DE CIGARROS, SITUADAS NO MUNIC. DE SP., A CONSTRUIR E MANTER EM PLENO FUNCIONAMENTO HOS- PITAIS DESTINADOS A PACIENTES PORTADORES DE DOENÇAS CAUSADAS PELO TABAGISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
22/11/1995
Processo
01-1312/1995
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 22/11/1995 - Recebido por ATM
- 29/11/1995 - Encaminhado por ATM
- 30/11/1995 - Recebido por CCJ
- 08/02/1996 - Encaminhado por CCJ
- 08/02/1996 - Recebido por ECON
- 14/02/1996 - Encaminhado por ECON
- 14/02/1996 - Recebido por LEG3
- 15/02/1996 - Encaminhado por LEG3
- 16/02/1996 - Recebido por CCJ
- 18/03/1996 - Encaminhado por CCJ
- 18/03/1996 - Recebido por ATM
- 16/01/1997 - Encaminhado por ATM
- 20/02/1997 - Recebido por ARQUIVO
- 20/02/1997 - Encaminhado por ARQUIVO
- 26/02/1997 - Recebido por ATM
- 12/02/2001 - Encaminhado por ATM
- 12/02/2001 - Recebido por ARQUIVO
- 04/05/2001 - Encaminhado por ARQUIVO
- 04/05/2001 - Recebido por ATM
- 17/02/2009 - Encaminhado por ATM
- 17/02/2009 - Recebido por ARQUIVO
- 17/02/2009 - Encaminhado por ARQUIVO
- 17/02/2009 - Recebido por SGP2
- 04/03/2009 - Encaminhado por SGP2
- 14/04/2009 - Recebido por PESQUISA
- 01/06/2009 - Encaminhado por PESQUISA
- 01/06/2009 - Recebido por CCJ
- 14/05/2010 - Encaminhado por CCJ
- 14/05/2010 - Recebido por SGP21
- 22/01/2013 - Encaminhado por SGP21
- 23/01/2013 - Recebido por ARQUIVO
- 05/03/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
- 05/03/2013 - Recebido por SGP22
- 10/04/2013 - Encaminhado por SGP22
- 11/04/2013 - Recebido por SGP21
- 03/01/2017 - Encaminhado por SGP21
- 04/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
Encerramento
Processo encerrado em 03/01/2017 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
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