Projeto de Lei nº 133/2001

Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DO PRO- GRAMA ]DOUTORES DA ALEGRIA] EM TODOS OS HOSPITAIS MU- NICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Wadih Mutran

Data de apresentação

20/03/2001

Processo

01-0133/2001

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 20/03/2001 - Recebido por ATM
• 26/03/2001 - Encaminhado por ATM
• 26/03/2001 - Recebido por CCJ
• 06/06/2001 - Encaminhado por CCJ
• 06/06/2001 - Recebido por ADM
• 17/10/2001 - Encaminhado por ADM
• 22/10/2001 - Recebido por EDUC
• 14/11/2001 - Encaminhado por EDUC
• 14/11/2001 - Recebido por SAUDE
• 02/05/2002 - Encaminhado por SAUDE
• 03/05/2002 - Recebido por FIN
• 05/07/2002 - Encaminhado por FIN
• 05/07/2002 - Recebido por ATM
• 14/01/2009 - Encaminhado por ATM
• 14/01/2009 - Recebido por ARQUIVO
• 10/02/2009 - Encaminhado por ARQUIVO
• 11/02/2009 - Recebido por SGP2
• 19/02/2009 - Encaminhado por SGP2
• 14/04/2009 - Recebido por PESQUISA
• 29/06/2010 - Encaminhado por PESQUISA
• 29/06/2010 - Recebido por SGP21
• 09/01/2013 - Encaminhado por SGP21
• 10/01/2013 - Recebido por ARQUIVO
• 05/03/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
• 06/03/2013 - Recebido por SGP22
• 03/06/2013 - Encaminhado por SGP22
• 03/06/2013 - Recebido por SGP21
• 06/01/2017 - Encaminhado por SGP21
• 09/01/2017 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 06/01/2017 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação do programa "Doutores da Alegria" em todos os hospitais municipais, e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, decreta:

Art. 1º - Obriga todos os hospitais municipais a adotarem o programa "Doutores da Alegria", a ser desenvolvido principalmente nas alas infantis dos hospitais.

Art. 2º - O programa mencionado no artigo anterior, consiste em equipes de atores que interpretam personagens como pierrôs, palhaços e bufões.

Parágrafo único - Para ingressar nas referidas equipes, os atores deverão passar por um treinamento, onde uma vez aprovados atuaram como profissionais.

Art. 3º - O programa "Doutores da Alegria"deverá visitar as alas infantis dos hospitais municipais em 03 (três) performances por semana, em média, sempre em dupla ou trio.

Art. 4º - O programa "Doutores da Alegria" poderá ser patrocinado pelo Executivo, por empresas privadas ou particulares, podendo, o patrocinador, explorar a publicidade nos uniformes dos atores que atuam no supra citado programa.

Art. 5º - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias suplementadas se necessário

Art. 6º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, Às Comissões competentes.