Projeto de Lei nº 133/2019

Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DE MATERIAIS BIODEGRADÁVEIS NA COMPOSIÇÃO DE UTENSÍLIOS DESCARTÁVEIS DESTINADOS AO ACONDICIONAMENTO E AO MANEJO DE ALIMENTOS PRONTOS NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Toninho Paiva

Data de apresentação

14/03/2019

Processo

01-0133/2019

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 12/03/2019 - Recebido por SGP22
• 18/03/2019 - Encaminhado por SGP22
• 20/03/2019 - Recebido por PROC-CMSP
• 26/04/2019 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 26/04/2019 - Recebido por CCJ
• 31/10/2019 - Encaminhado por CCJ
• 31/10/2019 - Recebido por URB
• 06/11/2020 - Encaminhado por URB
• 31/10/2019 - Recebido por ARQUIVO
• 05/01/2021 - Encaminhado por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 06/11/2020 (RETIRADO PELO AUTOR)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer

Links relacionados

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