Projeto de Lei nº 1336/1995

Ementa

ACRESCENTA NA LEI 11.827 DE 26 DE JUNHO DE 1995, ARTI GOS 5O. E 6O., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Wadih Mutran

Data de apresentação

29/11/1995

Processo

01-1336/1995

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 12.050, de 30 de abril de 1996

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 29/11/1995 - Recebido por ATM
• 07/12/1995 - Encaminhado por ATM
• 08/12/1995 - Recebido por CCJ
• 14/02/1996 - Encaminhado por CCJ
• 14/02/1996 - Recebido por EDUC
• 14/03/1996 - Encaminhado por EDUC
• 14/03/1996 - Recebido por FIN
• 01/04/1996 - Encaminhado por FIN
• 02/04/1996 - Recebido por LEG3
• 02/05/1996 - Encaminhado por LEG3
• 02/05/1996 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO POR PARECERES EM 30/03/1996

Encaminhamento

• Oficio CMSP 404/1996 de 18/04/1996 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 02/05/1996 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Parecer
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

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