Projeto de Lei nº 134/2002

Ementa

"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA PONTE DO MORUMBI, PARA 'PONTE CAIO SÉRGIO POMPEU DE TOLEDO', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Autor

Celso Jatene

Data de apresentação

13/03/2002

Processo

01-0134/2002

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 13.999, de 10 de junho de 2005

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 13/03/2002 - Recebido por ATM
• 27/03/2002 - Encaminhado por ATM
• 27/03/2002 - Recebido por CCJ
• 30/04/2002 - Encaminhado por CCJ
• 30/04/2002 - Recebido por URB
• 19/11/2002 - Encaminhado por URB
• 04/12/2002 - Recebido por EDUC
• 28/03/2003 - Encaminhado por EDUC
• 31/03/2003 - Recebido por FIN
• 14/04/2003 - Encaminhado por FIN
• 14/04/2003 - Recebido por ATM
• 12/05/2005 - Encaminhado por ATM
• 12/05/2005 - Recebido por SGP23
• 13/06/2005 - Encaminhado por SGP23
• 16/06/2005 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 476, Legislatura 13 em 17/11/2004
• APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 8, Legislatura 14 em 11/05/2005

Encaminhamento

• Oficio CMSP 1753/2005 de 17/05/2005 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 10/06/2005 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Substitutivo ao projeto

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Dispõe sobre a alteração da denominação da Ponte do Morumbi, para "Ponte Caio Sérgio Pompeu de Toledo", e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO D E C R E T A:

Art. 1.º O logradouro público denominado Ponte do Morumbi, bairro do Itaim Bibi, CodLog 31545-1, passa a ser denominada "Ponte Caio Sérgio Pompeu de Toledo".

Parágrafo único. No logradouro será afixada placa, denominativa com os dizeres: "Ponte Caio Sérgio Pompeu de Toledo".

Art. 2.º As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, Às Comissões competentes.