Projeto de Lei nº 135/1999

Ementa

OBRIGA O EXECUTIVO MUNICIPAL A COLOCAR NAS PLACAS DE INAUGURAÇAO DE OBRAS,ALEM DO NOME DO PREFEITO, A DATA DE INICIO E TERMINO DA OBRA E O VALOR GASTO NA SUA EXECUÇAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Autor

Calvo

Data de apresentação

13/04/1999

Processo

01-0135/1999

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 13.238, de 10 de dezembro de 2001

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 13/04/1999 - Recebido por ATM
• 26/04/1999 - Encaminhado por ATM
• 26/04/1999 - Recebido por CCJ
• 11/10/1999 - Encaminhado por CCJ
• 11/10/1999 - Recebido por URB
• 01/03/2000 - Encaminhado por URB
• 14/03/2000 - Recebido por ADM
• 16/11/2000 - Encaminhado por ADM
• 26/12/2000 - Recebido por FIN
• 29/12/2000 - Encaminhado por FIN
• 03/01/2001 - Recebido por ARQUIVO
• 23/02/2001 - Encaminhado por ARQUIVO
• 23/02/2001 - Recebido por ATM
• 01/03/2001 - Encaminhado por ATM
• 05/03/2001 - Recebido por FIN
• 06/04/2001 - Encaminhado por FIN
• 09/04/2001 - Recebido por ATM
• 15/10/2001 - Encaminhado por ATM
• 15/10/2001 - Recebido por CCJ
• 21/11/2001 - Encaminhado por CCJ
• 21/11/2001 - Recebido por ATM
• 26/11/2001 - Encaminhado por ATM
• 26/11/2001 - Recebido por LEG3
• 11/12/2001 - Encaminhado por LEG3
• 11/12/2001 - Recebido por ARQUIVO
• 28/08/2007 - Encaminhado por ARQUIVO
• 29/08/2007 - Recebido por SGP
• 17/09/2007 - Encaminhado por SGP
• 24/04/2009 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 57, Legislatura 13 em 05/09/2001
• APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 62, Legislatura 13 em 10/10/2001

Encaminhamento

• Oficio CMSP 757/2001 de 28/11/2001 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 10/12/2001 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Justificativa do projeto

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)