Projeto de Lei nº 136/2016

Ementa

ESTABELECE NORMAS E CONDIÇÕES PARA INSTALAÇÃO, LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE FEIRAS E EXPOSIÇÕES DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E SIMILARES COM VENDAS A VAREJO E POR ATACADO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Alessandro Guedes

Data de apresentação

14/04/2016

Processo

01-0136/2016

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 31/03/2016 - Recebido por SGP22
• 25/04/2016 - Encaminhado por SGP22
• 25/04/2016 - Recebido por PROC-CMSP
• 16/05/2016 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 16/05/2016 - Recebido por CCJ
• 02/01/2017 - Encaminhado por CCJ
• 03/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
• 17/02/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
• 21/02/2017 - Recebido por SGP22
• 02/03/2017 - Encaminhado por SGP22
• 02/03/2017 - Recebido por CCJ
• 21/03/2017 - Encaminhado por CCJ
• 21/03/2017 - Recebido por ADM
• 21/03/2017 - Encaminhado por ADM
• 21/03/2017 - Recebido por SGP21
• 23/03/2017 - Encaminhado por SGP21
• 23/03/2017 - Recebido por CCJ
• 23/03/2017 - Encaminhado por CCJ
• 30/03/2017 - Recebido por SGP21
• 30/03/2017 - Encaminhado por SGP21
• 05/04/2017 - Recebido por SGP12
• 05/04/2017 - Encaminhado por SGP12
• 05/04/2017 - Recebido por SGP21
• 05/07/2017 - Encaminhado por SGP21
• 02/08/2017 - Recebido por SGP12
• 02/08/2017 - Encaminhado por SGP12
• 03/08/2017 - Recebido por ADM
• 24/08/2017 - Encaminhado por ADM
• 24/08/2017 - Recebido por FIN
• 10/10/2017 - Encaminhado por FIN
• 10/10/2017 - Recebido por SGP21

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 8, Legislatura 17 em 29/03/2017

Encerramento

Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer

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