Projeto de Lei nº 136/2021
Ementa
DISPÕE SOBRE O ENCAMINHAMENTO DAS SOLICITAÇÕES DE ABRIGAMENTO EMERGENCIAL E DE AUXÍLIO ALUGUEL PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA
Autor
Silvia da Bancada Feminista
Apoiadores
Eli Corrêa, Alessandro Guedes, Eliseu Gabriel, Erika Hilton, Professor Toninho Vespoli, Senival Moura, Luana Alves, Jair Tatto, Celso Giannazi, Paulo Frange, Renata Falzoni, Eduardo Suplicy, Antonio Donato, Marcelo Messias e Juliana Cardoso
Data de apresentação
09/03/2021
Processo
01-0136/2021
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 17.579, de 26 de julho de 2021
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 09/03/2021 - Recebido por SGP22
- 10/03/2021 - Encaminhado por SGP22
- 10/03/2021 - Recebido por SGP42
- 10/03/2021 - Encaminhado por SGP42
- 15/03/2021 - Recebido por PROC-CMSP
- 16/03/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 16/03/2021 - Recebido por PRESID
- 16/03/2021 - Encaminhado por PRESID
- 16/03/2021 - Recebido por PROC-CMSP
- 06/04/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 06/04/2021 - Recebido por CCJ
- 07/04/2021 - Encaminhado por CCJ
- 13/05/2021 - Recebido por SGP12
- 13/05/2021 - Encaminhado por SGP12
- 24/06/2021 - Recebido por SGP21
- 24/06/2021 - Encaminhado por SGP21
- 24/06/2021 - Recebido por SGP23
- 13/09/2021 - Encaminhado por SGP23
- 15/09/2021 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 9, Legislatura 18 em 07/04/2021
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 25, Legislatura 18 em 23/06/2021
Encaminhamento
- Oficio CMSP 603/2021 de 23/06/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2021/0015199-8
- prazo de sanção: 28/07/2021
Encerramento
Processo encerrado em 13/09/2021 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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